Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Questão não analisada pelo acórdão embargado. Similitude fática e jurídica. Não demonstração. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão embargado não partilha identidade fática e jurídica com os acórdãos paradigmas, de modo que os presentes embargos de divergência não cumprem o requisito da similitude entre os casos confrontados. 2. Agravo interno não provido. ... (Continua)