Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Registro público. Ação anulatória. Imissão na posse. Declaração de nulidade da escritura de venda e compra. Fraude. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de comprovação do dissídio. Não cumprimento de regra técnica. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada entre particulares objetivando a anulação do contrato de compra e venda de imóvel localizado na rua São Bráulio, 362, São Paulo. ... (Continua)