Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Pretensão de absolvição. Condenação baseada em depoimento policial. Validade. Existência de anterior investigação. Conjunto probatório harmônico. Agravo regimental improvido.

1 - Segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, o depoimento dos policiais prestado em Juízo constitui meio de prova idôneo a resultar na condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu no presente caso. 2. No caso, foram feitas investigações anteriores à ação policial, mediante monitoramento da rede mundial de computadores, somente após o que investigadores da polícia se dirigiram ao local em que realizada a prisão em flagrante do paciente. 3. Assim, a narrativa do policial que procedeu à apreensão de entorpecente com o réu vai ao encontro de todo o contexto fático constante dos autos e é suficiente para fundamentar a condenação do paciente, que deve ser mantida nos termos em que proferida. 4. Agravo regimental improvido. ... (Continua)