Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cédula de crédito rural. Liquidação individual de sentença coletiva. Chamamento ao processo. Litisconsórcio passivo. Descabimento. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, porquanto facultado ao credor optar pelo ajuizamento entre um ou outro dos devedores. Precedentes. ... (Continua)