Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1080.1499.6471

1 - STJ Processual civil e administrativo. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não demonstrada. Ação de cobrança. Complementação de aposentadoria. Alienação do banco nossa caixa ao banco do Brasil.

1 - Não se configura a alegada ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia. ... ()

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