Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Promoção por escolaridade. Alegação de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência.

1 - Na hipótese dos autos, não se configurou ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... (Continua)