Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Descontentamento com o resultado do julgado. Embargos rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam- se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. ... (Continua)