Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo imnterno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de não fazer. Associação de moradores. Adesão tácita. Impossibilidade de cobrança de taxas associativas.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de não fazer, em virtude da cobrança de taxas associativas. ... ()
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