Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.1080.1601.7666

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Provimento da súplica. Omissão no acórdão do Tribunal de Justiça. Ausência. Agravo interno provido. Recurso especial da parte ora agravada conhecido em parte e não provido.

1 - Não há omissão no acórdão do Tribunal de Justiça quando decide inteiramente a contenda, com fundamentos concatenados e lógicos, em ordem a dar supedâneo à conclusão adotada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF