Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança. Custeio de órtese craniana substitutiva de procedimento cirúrgico. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cobrança, pretendendo o ressarcimento dos valores despendidos com o custeio de órtese craniana para o tratamento de plagiocefalia posicional. ... (Continua)