Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Processual civil. Omissão. Inexistência. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - No acórdão objeto do julgamento dos primeiros embargos de declaração, decidiu-se a controvérsia de maneira clara e objetiva, não se caracterizando, portanto, os vícios suscitados pela ora embargante. Todas as questões apresentadas foram analisadas e decididas de forma amplamente fundamentada, ainda que contrariamente à pretensão da embargante, o que, por si só, inviabiliza o acolhimento destes declaratórios. ... (Continua)