Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ameaça. Violência doméstica contra a mulher. Inépcia da denúncia. Inexatidão do tempo dos fatos. Período suficientemente demarcado. Inépcia não constatada. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - «Indicando a denúncia o aproximado período temporal das conduta s, que são descritas de modo compreensível, é permitida a defesa dos acusados e rejeita-se a arguição de inépcia.(HC 208.252/MG, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/6/2016, DJe 1/8/2016). ... (Continua)