Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Erro grosseiro na interposição de agravo de instrumento. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Omissão. Não configurada. Acórdão em conformidade com entendimento desta corte. Argumentação deficiente. Agravo não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)