Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamento do acórdão. Impugnação. Ausência. Dispositivo leg al indicado. Comando normativo. Inexistência.

1 - Esta Corte possui a compreensão de que, ainda que o recorrente considere insubsistente ou incorreta a fundamentação utilizada pelo Tribunal recorrido, não se deve confundir o resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação ou com omissão. ... (Continua)