Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Crime de homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de novo título. Sentença de pronúncia. Prejudicialidade do recurso. Inovação recursal. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ.

1 - A superveniência de novo título, no caso, a sentença de pronúncia, torna prejudicado o recurso em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos autorizadores da medida. Jurisprudência do STJ. ... (Continua)