Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação monitória. Ausência de pagamento e oposição de embargos. Constituição automática do título executivo judicial. Início da fase de cumprimento de sentença. Ato judicial de conversão do mandado monitório em executivo. Despacho. Pronunciamento do Juiz com natureza decisória no mesmo ato. Decisão interlocutória. Recurso cabível pelo autor. Agravo de instrumento. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação monitória, ajuizada em 27/10/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 19/7/2021 e concluso ao gabinete em 5/7/2022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote