Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pedidos de extensão. Recurso ordinário. Habeas corpus. Formação de quadrilha. Determinação de busca e apreensão. Juiz auxiliar. Alegação de incompetência. Ofensa ao princípio do Juiz natural. Nulidade configurada. Idêntica situação fático processual. Ausência de condição exclusivamente pessoal da recorrente.
Pedidos de extensão deferidos em benefício dos requerentes e dos demais corréus em idêntica situação fático processual. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote