Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Fundamentação per relationem. Fundamentos judiciais próprios. Inexistência. Nulidade da decisão proferida em embargos de declaração. Retorno à origem. Agravo interno não provido.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto da decisão que deu provimento ao Recurso Especial da parte ora recorrida para anular o decisum proferido em aclaratórios, determinando o retorno à origem para novo pronunciamento. ... (Continua)