Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Servidor público. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configuração. Óbito antes do ajuizamento da ação. Sucessores de servidores falecidos. Legitimidade ativa do sindicato. Suspensão do processo pela seleção de candidatos a afetação. Não cabimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Quando um recurso especial for selecionado como representativo de controvérsia, sendo candidato à afetação à sistemática dos repetitivos, mas ainda não estiver tramitando sob esse rito, não há fundamento jurídico para suspender processo. ... (Continua)