Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com inexigibilidade de débito, já em fase de cumprimento de sentença, em virtude de suposto bloqueio de acesso a sistema administrativo de e-commerce da empresa. ... ()
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