Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de exame aprofundado de provas. Agravo desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu pela prática do crime de estupro e a absolvição do paciente não pode ser feita na via eleita, por demandar o exame aprofundado de provas. ... (Continua)