Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Gratuidade de justiça. Indeferimento.
1 - A declaração/afirmação de pobreza (hipossuficiência financeira) tem presunção relativa, podendo o pedido de gratuidade de justiça ser indeferido quando não demonstrados os requisitos necessários. Precedentes. ... ()
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