Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão com fundamento constitucional. Recurso extraordinário ausência. Impugnação. Não ocorrência.

1 - «É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer dele s suficientes, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário (Súmula 126/STJ). ... (Continua)