Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, I, c.c art. 14, II, ambos do CP). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dosimetria. Qualificadora bem reconhecida. Manutenção da reprimenda na terceira fase da dosimetria. Proporcionalidade da fração adotada para a tentativa. Furto privilegiado não configurado. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos mantidos. Recurso desprovido... (Continua)