Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno contra decisão que indefere pedido de suspensão de segurança. Pregão eletrônico. Prestação de serviço de internet. Grave lesão à economia e à ordem pública. Ausência de demonstração. Proposição como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Agravo improvido

1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa risco de efetiva e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. ... (Continua)