Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus concedido. Tráfico de drogas. Provas ilícitas. Prisão em flagrante. Busca pessoal. Ausência de fundadas razões. Diligências ostensivas e investigativas típicas da atividade policial. Constrangimento ilegal evidenciado. Precedentes. Decisão mantida.
Agravo regimental improvido. ... ()
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