Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

Inconformismo da autora contra a r. sentença que julgou procedente em parte a pretensão, visando a majoração da indenização fixada, por entender que o montante fixado é ínfimo. Recurso adesivo da ré que argui nulidade da sentença em razão de não ter sido analisada sua impugnação à determinação de realização de perícia pelo IMESC e, no mais, pretende o reconhecimento da improcedência da pretensão da autora, ao argumento de que não sobressai a responsabilidade pelos danos alegados, pleiteando de forma alternativa a redução do «quantum". Cerceamento de defesa afastado. Responsabilidade da ré pelos danos causados à autora, na conformidade do laudo pericial sequer impugnado pela ré. Danos morais e estéticos configurados, sendo inegável que as deformidades no nariz da autora desvirtuam o resultado esperado de um procedimento estético de rinomodelação, afetando-lhe a autoestima e colocando em risco a funcionalidade do nariz. «Quantum de R$20.000,00 a título de danos morais e de R$20.000,00 em razão dos danos estéticos que se revela razoável e adequado. Procedência integral da pretensão da autora. Sentença mantida. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DA RÉ NÃO PROVIDOS... (Continua)