Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Alegada ausência de fundamentação idônea. Tese afastada. Indicação de indícios de autoria e materialidade. Agravo regimental improvido.

1 - A Corte local destacou que a decisão de pronúncia apresenta fundamentação idônea, indicando os indícios de autoria e materialidade. Com efeito, a referida decisão se baseou em provas judicias acerca dos fatos, com destaque para os depoimentos de policiais penais que presenciaram os fatos; declaração de companheiro de cela da vítima, corroborada por outros detentos, e parecer do conselho disciplinar do Presídio Regional de Mafra, elaborado a partir de imagens da prisão. 2. A pronúncia não teve por fundamento a existência de dúvida a ser resolvida em prol da sociedade, tampouco se baseou em testemunho indireto, mas na existência de prova judicializada acerca de indícios de autoria, somada à prova da materialidade do crime. 3. Agravo regimental improvido. ... (Continua)