Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Instrução processual. Conversão do julgametno em diligência. Indeferimento. Decisão monocrática de relator do tribunal de Justiça Estadual. Ausência de teratologia e/ou reflexo imediato na liberdade de ir e vir do paciente. Agravo regimental desprovido.

1 - Não se tratando de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, diante da ausência do exaurimento da instância ordinária, impõe-se o não conhecimento da ação mandamental. ... (Continua)