Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Investigação criminal. Produção antecipada de provas. Oitiva da vítima. Liberdade de locomoção não violada. Agravo regimental desprovido.
1 - Impetração objetiva suspender a realização de diligências investigatórias sem qualquer reflexo direto e imediato na liberdade de ir e vir do paciente. ... ()
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