Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Abordagem. Busca pessoal. Direito ao silêncio. Invasão de domicíilio. Nulidades. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O reconhecimento de nulidade processual, ainda que absoluta, depende da demonstração do efetivo prejuízo, por aplicação do princípio pas de nullité sans grief. ... (Continua)