Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Organização criminosa, estelionato e lavagem de capitais. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Denúncia oferecida após o julgamento do mérito do habeas corpus. Nova realidade f ática. Necessidade de pronunciamento urgente pelo Juiz singular acerca da manutenção da prisão preventiva.

Agravo regimental improvido. Ordem concedida de ofício para determinar que o Juízo competente (Autos 0712361-10.2022.8.07.0020) analise em até 72 (setenta e duas) horas a necessidade da prisão preventiva de Yago Vigne Martins, diante dos fatos imputados na denúncia. ... (Continua)