Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos de informação coletadas na fase inquisitorial. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - A pronúncia está embasada apenas em depoimentos colhidos na fase inquisitorial, os quais não foram confirmados em juízo e por este motivo esta não deve subsistir, pois a jurisprudência desta Corte e do STF não admite que ela esteja fundada somente em provas colhidas no inquérito policial. ... (Continua)