Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamacão. Aplicacão de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Descabimento. Sucedâneo recursal. Preservação de decisão tomada em caso concreto. Provimento negado.
1 - A presente reclamação foi ajuizada com o intuito de que esta Corte Superior aferisse a existência de eventual contrariedade do julgado reclamado com acórdão do STJ (STJ) proferido sob o rito dos recursos repetitivos - Recurso Especial Acórdão/STJ (Tema 743/STJ). ... ()
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