Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Interesse de agir. Revisão fático probatória. Impossibilidade.
1 - O Tribunal de origem reconheceu a existência de interesse de agir e a utilidade de provimento jurisdicional com base no acervo fático probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote