Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Omissão. Não caracterizada.

1 - STJ adota o entendimento de que o juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstradas a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento. (e. g. 1ª T. AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Gurgel de Faria, j. 16.08.2021, DJe 20.08.2021; e 2ª T. AgInt. no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 31.05.2021, DJe 01.07.2021). ... (Continua)