Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6141.0544

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Plano de saúde. Tratamento de câncer. Medicamento. Cobertura. Súmula 168/STJ. Ausência de confronto analítico. Decisão mantida.

1 - O acórdão embargado está em conformidade com a atual orientação desta Corte Superior. Incidente, portanto, a Súmula 168/STJ, segundo a qual «não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado". ... ()

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