Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial e na fase judicial. Indícios mínimos de autoria. Necessidade de dilação probatória. Inviável pela via de habeas corpus. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, diversamente do alegado pela defesa, a decisão não foi lastreada apenas em elementos do inquérito policial, mas também em prova judicialmente produzida, não se evidenciando violação do CPP, art. 155. ... (Continua)