Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Conexão intersubjetiva por concurso e probatória. Não ocorrência. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Segundo a jurisprudência, «para averiguar a existência ou não de conexão entre os fatos narrados, mostra-se imprescindível avaliar se o julgamento conjunto é efetivamente necessário e benéfico. Portanto, o exame acerca da existência de conexão deve se dar de forma casuística e finalística, reforçando, assim, seu próprio conceito. Isso porque a conexão probatória pressupõe a existência de vínculo objetivo entre crimes diversos de tal modo que a prova de uma ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influa na prova da outra. (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe de 29/4/2022.) ... (Continua)