Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Não cabimento de embargos de divergência contra decisão que não analisou o mérito do recurso especial. Súmula 315/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Remansosa a jurisprudência desta corte que ganhou corpo no enunciado de 315: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. « ... (Continua)