Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Afastamento da qualificadora da escalada. Ausência de perícia. Existência de justificativa para a não realização do exame. Precedentes do STJ.

1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que, no crime de furto, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige laudo pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando não existirem vestígios, ou o corpo de delito houver desaparecido ou quando as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do exame. ... (Continua)