Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6249.2807

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Petição para conferir efeito suspensivo a recurso especial. Julgamento posterior. Perda de objeto. Recurso prejudicado.

1 - O julgamento do recurso ao qual se pretendeu conferir efeito suspensivo enseja a perda superveniente do objeto da pretensão inicial, por não mais subsistirem os requisitos autorizadores do pedido acautelatório. Precedentes: AgInt no TP 2.074/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022; AgInt no TP 1.931/BA, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022; e AgInt na Pet 12.361/GO, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 2/3/2020. ... ()

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