Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6278.9353

1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Violação. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - N os autos de cumprimento de sentença, o Tribunal local afastou a alegada ofensa à coisa julgada com base nas conclusões do perito do juízo. ... ()

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