Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Violação. Reexame fático probatório. Inviabilidade.
1 - N os autos de cumprimento de sentença, o Tribunal local afastou a alegada ofensa à coisa julgada com base nas conclusões do perito do juízo. ... ()
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