Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6300.3469

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde coletivo. Mensalidades. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reajuste. Sinistralidade. Regularidade. Comprovação. Inexistência. Apuração. Preclusão. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Percentuais. Ausência de demonstração. Abusividade. Conjunto fático probatório. Cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Tratam os autos da abusividade do reajuste da mensalidade aplicado pelo plano de saúde com base na sinistralidade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF