Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3220.6306.0879

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Provas. Aferição de responsabilidade. Insuficiência. Cerceamento de defesa configurado. Retorno dos autos à origem para instrução probatória. Anulação da sentença. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça anulou a r. sentença proferida por compreender que os elementos de prova produzidos no processo seriam insuficientes para a solução da controvérsia. ... ()

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