Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Acórdãos confrontados. Adoção da mesma tese jurídica. Não configuração da divergência jurisprudencial. Agravo interno. Desprovido.

1 - Os acórdãos confrontados adotam a mesma tese jurídica nos casos analisados, preconizando que o acolhimento da alegação de nulidade relativa em razão de inobservância da regra de distribuição por prevenção de órgão julgador depende do acatamento do fundamento de prejuízo para as partes, qual seja o julgamento dissonante das ações conexas. ... (Continua)