Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Privilegiadora. Negativada pela quantidade de drogas. Montante tido por inexpressivo. Direito à aplicação da redutora no grau máximo.
1 - Ausentes outros elementos, a apreensão de quantidade de entorpecentes tida por ine xpressiva autoriza a aplicação da privilegiadora do tráfico no grau máximo. Precedentes. ... ()
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