Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Ausência de similitude entre os acórdãos confrontados. Julgados que adotam a mesma tese jurídica. Súmula 168/STJ. Não configuração da divergência jurisprudencial. Agravo desprovido.

1 - Os julgados contrastados não possuem entre si a necessária similitude fática, pois, na hipótese do acórdão embargado, o marido separou-se de fato da primeira esposa para, após, formar novo par com outra mulher; enquanto que, no caso do aresto paradigma, o marido, sem se separar de fato de sua esposa manteve, concomitantemente, relação de concubinato impuro com outra mulher. ... (Continua)