Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Condomínio. Taxa. Pagamento. Responsabilidade. Acórdão recorrido. Jurisprudência. STJ. Consonância.
1 - Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais, incide o disposto na Súmula 83/STJ. ... ()
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