Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Não configuração. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - No caso concreto, no que diz respeito à omissão suscitada, a embargante colaciona trecho do relatório do acórdão combatido, destacando excerto do relatório no qual há síntese da argumentação da própria parte no sentido de que constitui sociedade uniprofissional, composta por pessoas físicas que desempenham a mesma atividade intelectual, de forma pessoal, e que respondem individualmente por seus atos (e/STJ fl. 11784). ... (Continua)